Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
694,860,2026-08-26,"LEI MUNICIPAL Nº 860-2026 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CUIDADOR ESCOLAR E MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR",2026,"Lei Municipal"
693,859,2026-08-26,"LEI MUNICIPAL Nº 859-2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSA DE APOIO FINANCEIRO PARA DESENV. DA AÇÕES DESTINADAS AO ENSINO FUNDAMENTAL",2026,"Lei Municipal"
692,858,2026-08-26,"LEI MUNICIPAL Nº 858-2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ",2026,"Lei Municipal"
687,857,2026-08-13,"LEI MUNICIPAL Nº 857-2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DE DEMAIS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ",2026,"Lei Municipal"
688,856,2026-08-13,"LEI MUNICIPAL Nº 856-2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 704-2018 QUE TRATA SOBRE O CARGO DE FISCAL CONTRATOS PARA ADEQUÁ-LA AO REGIME JURÍDICO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI Nº 14.133/2021",2026,"Lei Municipal"
686,854,2026-07-09,"LEI MUNICIPAL Nº 854-2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 668-2015 QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBE",2026,"Lei Municipal"
677,853,2026-07-09,"LEI MUNICIPAL Nº 853-2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS",2026,"Lei Municipal"
668,852,2026-07-02,"LEI MUNICIPAL Nº 852-2026 - REGULAMENTA A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP",2026,"Lei Municipal"
606,845,2026-04-24,"LEI MUNICIPAL Nº 845/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS",2026,"Lei Municipal"
605,844,2026-04-24,"LEI MUNICIPAL Nº 844-2026 -DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO NUMERO DE DIÁRIAS MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS",2026,"Lei Municipal"
611,843,2026-04-16,"LEI MUNICIPAL Nº 843-2026 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",2026,"Lei Municipal"
643,839,2025-12-04,"LEI MUNICIPAL Nº 839-2025 - INSTITUI O PRÊMIO GESTÃO ESCOLAR",2025,"Lei Municipal"
642,837,2025-10-16,"LEI MUNICIPAL Nº 837-2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - PPA 2026-2029",2025,"Lei Municipal"
641,836,2025-09-25,"LEI MUNICIPAL Nº 836-2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSORCIO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE",2025,"Lei Municipal"
640,835,2025-09-18,"LEI MUNICIPAL Nº 835-2025 - ALTERA O ANEXO II LEI MUN. Nº 542-2008 PARA REAJUSTAR O SALÁRIO DO FONOAUDIÓLOGO",2025,"Lei Municipal"
639,834,2025-09-18,"LEI MUNICIPAL Nº 834-2025 - AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR PSICOPEDAGOGO POR TEMPO DETERMINADO",2025,"Lei Municipal"
557,833,2025-07-10,"LEI MUNICIPAL Nº 833-2025 - CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE",2025,"Lei Municipal"
638,832,2025-07-02,"LEI MUNICIPAL Nº 832-2025 - ALTERA O ANEXO III LEI MUN. Nº 531-2006 - PARA REAJUSTAR A REMUN. DO CARGO DE DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL",2025,"Lei Municipal"
637,831,2025-07-02,"LEI MUNICIPAL Nº 831-2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 755-2022 FIXANDO A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MAESTRO",2025,"Lei Municipal"
636,830,2025-07-02,"LEI MUNICIPAL Nº 830-2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO RECICLAGEM",2025,"Lei Municipal"