NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
789 20/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 789-2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, TÉC. ENFERMAGEM, AUX. ENF. E PARTEIRA 2023 LEI MUNICIPAL
780 08/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 780-2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE 2023 LEI MUNICIPAL
752 20/01/2023 LEI MUNICIPAL Nº 752-2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 2021 LEI MUNICIPAL
774 24/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 774-2022 - DISPÕE SOBRE O PROC. DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO 2022 LEI MUNICIPAL
768 05/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 768-2022 - INSTITUI O PROG. DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE- REFIS 2022 2022 LEI MUNICIPAL
754 18/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 754-2021 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A CORONAVÍRUS 2021 LEI MUNICIPAL
743 08/09/2020 LEI MUNICIPAL Nº 743-2020 - FIXA O SUBSIDIO DO PREFEIRO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE S. JOÃO JAGUARIBE 2020 LEI MUNICIPAL
742 08/09/2020 LEI MUNICIPAL Nº 742-2020 - FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRES. DA CÂMARA DE S. JOÃO JAGUARIBE 2020 LEI MUNICIPAL
023 08/05/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 023-2020 - DEFINE O PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRO DO ANO DE 2020. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
733 21/02/2020 Dispõe sobre o aumento do salário dos servidores Municipais que recebem vencimentos proporcionais ao slário mínimo 2020 LEI MUNICIPAL
022 21/02/2020 Lei Municipal Complementar que altera o ANEXO ÚNICO da Lei Complementar Municipal nº 01/2010 de 31 de Maio de 2010. 2020 LEI MUNICIPAL
731 17/02/2020 Altera dispositivo da Lei Municipal nº677/2016 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
730 17/02/2020 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 670/2015, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
729 17/02/2020 Dispõe sobre o aumento dos salários dos servidores Municipais que recebem vencimentos proporcionais ao salário mínimo, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
725 23/09/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PLANTÕES DE ENFERMEIROS NO ÂMBITO MUNICIPAL. 2019 LEI MUNICIPAL
718 17/06/2019 Extingue a gratificação dos médicos do PSF instituída através da Lei n° 629/2019, bem bomo altera o Anexo I da Lei 511/2005, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
021 27/05/2019 ATUALIZAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
714 25/02/2019 Lei Municipal que determina o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. 2019 LEI MUNICIPAL
713 25/02/2019 Lei Municipal que estabelece o piso salarial dos Agentes de Combates às Endemias 2019 LEI MUNICIPAL
711 18/02/2019 Aumento do salário dos servidores municipais que recebem vencimentos proporcionais ao salário mínimo. 2019 LEI MUNICIPAL
704 25/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO/ FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2018 LEI MUNICIPAL
020 25/06/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2018 - DEFINE O PISO SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
019 09/02/2018 Estatuto do Servidor Público 2018 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
697 27/11/2017 ALTERA DISPOSISTIVOS DA LEI Nº 646/2013 (CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E AJUSTA AS TABELAS DO ISS 2017 LEI MUNICIPAL
696 17/11/2017 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DOS PODERES EXECUTIVOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O REGIME ESTATUTÁRIO 2017 LEI MUNICIPAL
687 09/05/2017 LEI MUNICIPAL Nº 687/2017 2017 REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
005 02/01/2017 NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO SAAE 2017 ATOS DE NOMEAÇÃO
003 02/01/2017 NOMEAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 ATOS DE NOMEAÇÃO
002 02/01/2017 NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO MUNICIPAL 2017 ATOS DE NOMEAÇÃO
001 02/01/2017 NOMEAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 2017 ATOS DE NOMEAÇÃO
062 30/12/2016 EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS 2016 ATOS DE EXONERAÇÃO
646 12/12/2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2013 LEI MUNICIPAL
599 03/05/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 2011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
5772009 22/12/2009 PCRM 2009 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
5062005 29/08/2005 Perfil Administrativo do Município de São João do Jaguaribe 2005 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
506 29/08/2005 ORGANOGRAMA 2005 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
408 20/02/1998 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1998 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
332 05/04/1990 LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
155 05/08/1967 INSTITUI O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 1967 INSTITUI O SAAE
www.saojoaodojaguaribe.ce.gov.br
Emitido dia 22/02/2024 às 00:46:13