NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
759 04/09/2021 DECRETO Nº 759-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 E A LIBERAÇÃO DAS ATIVID. ECON. 2021 DECRETO MUNICIPAL
756 21/08/2021 DECRETO Nº 756-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 E A LIBERAÇÃO DAS ATIVID. ECON. 2021 DECRETO MUNICIPAL
747 05/07/2021 DECRETO Nº 747-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 E A LIBERAÇÃO DAS ATIVID. ECONOMICAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
745 20/06/2021 DECRETO Nº 745-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 E A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
743 14/06/2021 DECRETO Nº 743-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19 2021 DECRETO MUNICIPAL
742 06/06/2021 DECRETO Nº 742-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19 2021 DECRETO MUNICIPAL
737 11/05/2021 DECRETO Nº 737-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19 2021 DECRETO MUNICIPAL
736 04/05/2021 DECRETO Nº 736-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19 2021 DECRETO MUNICIPAL
735 28/04/2021 DECRETO Nº 735-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19 2021 DECRETO MUNICIPAL
733 20/04/2021 DECRETO Nº 733-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19 2021 DECRETO MUNICIPAL
732 12/04/2021 DECRETO Nº 732-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19 2021 DECRETO MUNICIPAL
731 04/04/2021 DECRETO Nº 731-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19 2021 DECRETO MUNICIPAL
726 27/03/2021 DECRETO N° 726/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE- CEARÁ, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO MUNICIPAL
721 08/03/2021 DECRETO Nº 721-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 2021 DECRETO MUNICIPAL
719 03/03/2021 DECRETO Nº 719-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 2021 DECRETO MUNICIPAL
717 18/02/2021 DECRETO Nº 717-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 2021 DECRETO MUNICIPAL
693 01/06/2020 DECRETO Nº 693-2020-PRORROG. P. FAC. SERV. PUB. DECRETO Nº 689-2020-ART. 3º DEC 678-2020 E USO OBRIG. MASCARAS E SUSP. DE AULAS 2020 DECRETO MUNICIPAL
689 21/05/2020 DECRETO Nº 689-2020 - PRORROG. PONTO FACULT. SERV. PUB. DECRETO Nº 688-2020 - ART. 3º DEC 678-2020 E USO OBRIG. DE MASCARAS 2020 DECRETO MUNICIPAL
33575 05/05/2020 DECRETO ESTADUAL Nº 33.575 - PRORROGA, NO ÂMBITO ESTADUAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19 2020 DECRETO ESTADUAL
688 05/05/2020 DECRETO Nº 688-2020 - PRORROG. PONTO FACULT. SERV. PUB. DECRETO Nº 686-2020 - ART. 3º DEC 678-2020 - DEC 683-2020 2020 DECRETO MUNICIPAL
687 30/04/2020 DECRETO Nº 687-2020 - DETERMINA AOS FORN. O USO OBRIGATORIO DE MASCARAS PELOS EMPREGADOS 2020 DECRETO MUNICIPAL
686 20/04/2020 PRORROGA O PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 2020 DECRETO MUNICIPAL
33.544 19/04/2020 DECRETO ESTADUAL Nº 33.544 - PRORROGA, EM ÂMBITO ESTADUAL, AS MED. NECESSÁRIAS AO ENFRENT.DA PANDEMIA DA COVID-1 9 2020 DECRETO ESTADUAL
685 13/04/2020 PRORROGA O PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL 2020 DECRETO MUNICIPAL
684 06/04/2020 PRORROGA O PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL 2020 DECRETO MUNICIPAL
683 06/04/2020 DECRETA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE 2020 DECRETO MUNICIPAL
682 06/04/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL 2020 DECRETO MUNICIPAL
680 30/03/2020 PRORROGA O PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 2020 DECRETO MUNICIPAL
679 20/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM CARATER EXCEPCIONAL 2020 DECRETO MUNICIPAL
33.519 19/03/2020 DECRETO ESTADUAL Nº 33.519-INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVIRUS 2020 DECRETO ESTADUAL
678 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVIRUS 2020 DECRETO MUNICIPAL
33.510 16/03/2020 DECRETO ESTADUAL Nº 33.510-DECRETA SITUAÇÃO DE EMERG. EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MED. PARA ENFRENT. E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVIRUS 2020 DECRETO ESTADUAL
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Emitido dia 24/04/2024 às 03:50:43