Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

ALVARÁ LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA

Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção.

Gerar relatório dessa carta

  • Dirigir-se à sede da Secretaria de Administração e Finanças do Município, setor de Tributação, para fazer a solicitação do Alvará, munido dos documentos necessários.
  • Encaminhar a solicitação do alvará de construção à Secretaria de Infraestrutura do Município, para liberação.
  • RG e CPF do Contribuinte
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
De segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 13h
De acordo com a área construída em m²

Informações da secretaria

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Telefone:
(88) 34201121
Email:
aadm@saojoaodojaguaribe.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 14:00H
Endereço:
RUA CONEGO CLIMERIO CHAVES, 307CENTRO, CEP:62965-000

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