Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/08/2023
Data da divulgação do
extrato:
25/08/2023
Data da
ratificação:
25/08/2023
Data da divulgação da
ratificação:
25/08/2023
Valor estimado: R$
44.900,00 (quarenta e quatro mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA EM EVENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proposta aprovada foi exatamente a de menor valor global, e que foram exigidas e observadas as condições de habilitação da proponente, sobretudo, no que pese a regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e técnica.
Justificativa do preço
Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (grifo nosso). (vide DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022)
Fundamentação legal
art. 75, inciso II, combinado com o art. 72, todos, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
