Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
26/01/2024
Data da divulgação do
extrato:
26/01/2024
Data da
ratificação:
26/01/2024
Data da divulgação da
ratificação:
26/01/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO-ORNAMENTAÇÃO DE ACORDO COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor preço apresentado por unidade gestora.
Justificativa do preço
Tais serviços são necessários para ornamentar e decorar os ambientes onde a Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura, Desporto e Empreendedorismo realizam eventos, reuniões, encontros, capacitações e demais eventos buscando integralizar as ações em prol da participação de pais e da sociedade em geral.
O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha abaixo está inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), por Unidade Gestora (vide DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.
