Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/01/2024
Data da divulgação do
extrato:
10/01/2024
Data da
ratificação:
10/01/2024
Data da divulgação da
ratificação:
10/01/2024
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MAQUINA TIPO ESCAVADEIRA DESTINADA A OPERAÇÃO E RETIRADA DE MATERIAL EM JAZIDA, QUE SERÁ UTILIZADO NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Proposta de menor valor, de acordo com as exigências constantes do projeto básico.
Justificativa do preço
Com o advento da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), em seu art. 75, inciso II, o referido valor, por ser inferior a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), por Unidade Gestora. Cuidamos de providenciar as cotações de preços, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e publicamos o aviso com o referido objeto na imprensa oficial do município e no site oficial da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, para que outros possíveis interessados possam, se assim entenderem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação ora mencionada, que ocorreu no dia 08 de janeiro de 2024.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.
