Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
07/03/2024
Data da
ratificação:
07/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
07/03/2024
Valor estimado: R$
58.519,88 (cinquenta e oito mil, quinhentos e dezenove REAIS e oitenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA WEB E APLICAÇÃO MOBILE VISANDO AUXILIAR NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PUBLICA PARA USO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da EMPRESA em epígrafe, se deu principalmente, devido ao fato de ser a proposta mais vantajosa apresentada após publicação no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe. MENOR VALOR GLOBAL.
Justificativa do preço
Procedemos com as pesquisas e a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no site oficial da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 29 de fevereiro de 2024. Foram apreciadas 03 (três) propostas, juntamente com as pesquisas realizadas pelo setor de compras e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica
Fundamentação legal
Primeiro, em decorrência do valor auferido por Cada Unidade Gestora, que é inferior a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), valor este atualizado pelo DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, estamos diante da possibilidade da contratação direta, por dispensa de licitação, com arrimo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
