Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
13/01/2023
Data da
ratificação:
13/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
13/01/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE MATERIAL VISUAL, DIVULGAÇÃO, ARTE PUBLICITÁRIA, CONSULTORIA/ASSESSORIA E COBERTURA DE EVENTOS E REVISÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPÍO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Propostas aprovadas, pelo critério do menor preço por Unidade Gestora.
Justificativa do preço
Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município e no site oficial da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 09 de janeiro de 2023. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica
Fundamentação legal
O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha, está inferior do teto de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), por Unidade Gestora (vide DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação.
