Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
05/03/2024
Data da
ratificação:
05/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
05/03/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FORRO EM PVC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor valor global por unidade gestora.
Justificativa do preço
Procedemos com as pesquisas e a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no site oficial da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 27 de fevereiro de 2024. Foram apreciadas 03 (três) propostas, juntamente com as pesquisas realizadas pelo setor de compras e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica
Fundamentação legal
Em decorrência do valor auferido por Cada Unidade Gestora, que é inferior a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), valor este atualizado pelo DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, estamos diante da possibilidade da contratação direta, por dispensa de licitação, com arrimo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
