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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 12.06.04-2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/06/2024
Data da divulgação do extrato: 26/06/2024
Data da ratificação: 26/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 26/06/0224
Valor estimado: R$ 34.011,71 (trinta e quatro mil e onze REAIS e setenta e um centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE FIGURINOS (TRAJES À RIGOR) PARA SEREM UTILIZADOS NOS DESFILES E PARA USO DAS APRESENTAÇÕES DO CORAL INFANTIL JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Empresa com proposta mais vantajosa para a contratação com critério de julgamento pelo Menor Preço.
Justificativa do preço
O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras.
Fundamentação legal
Fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE
18/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
18/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL M2A TECNOLOGIA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO
Responsável pela Informação GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
10 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E EMPREEDEDORISMO DAVI ALVES DE LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCELA SOARES MOURA DE OLIVEIRA 07.175.211/0001-04 VENCEDOR 30.350,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 202406260001 2024 MARCELA SOARES MOURA DE OLIVEIRA 30.350,00 26/06/2024
24/09/2024
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