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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 29.05.01-2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/06/2024
Data da divulgação do extrato: 06/06/2024
Data da ratificação: 06/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 06/06/2024
Valor estimado: R$ 46.683,33 (quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e três REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO, PRODUÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE STANDS CONSTRUÍDOS EM ÁREA TOTAL DE 36 (TRINTA E SEIS)M², REVESTIDOS EM NAPA, INCLUINDO TODA MOBILIA, IMAGENS E ELÉTRICA, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, PARA O “XXVII SEMINÁRIO NORDESTINO DO AGRO E FEIRA DO AGRO NORTE E NORDESTE - PECNORDESTE 2024”
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Empresa com proposta mais vantajosa para a contratação com critério de julgamento pelo Menor Preço.
Justificativa do preço
O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado nos arquivos, está inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos) (vide DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE
04/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
04/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL M2A TECNOLOGIA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO
Responsável pela Informação ARIZO MAIA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ARIZO MAIA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ARIZO MAIA LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A & M PROMOCOES E EVENTOS LTDA 05.830.368/0001-09 VENCEDOR 45.700,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO - ATESTADO DE PUBLICAÇÃO PDF 525KB

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