Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/09/2024
Data da divulgação do
extrato:
09/09/2024
Data da
ratificação:
12/09/2024
Data da divulgação da
ratificação:
12/09/2024
Valor estimado: R$
114.982,76 (cento e quatorze mil, novecentos e oitenta e dois REAIS e setenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JULIO IRINEU COSTA JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após análise da proposta apresentada eletronicamente pela indigitada proponente, verificamos que atende as necessidades do(a) Sec.Munic. de Cultura,Desporto e Empreendedorismo, visando atender a demanda da edilidade, restando, portanto, caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação.
Justificativa do preço
O valor de referência foi obtido com base em pesquisa de preços realizada junto ao mercado.
Fundamentação legal
O art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a
publicação do Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso I, a ser de R$ 119.812,02, (cento e dezenove mil, oitocentos e doze reais e dois centavos).
