| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/02/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 03/02/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Informação | Maria da Conceicao Chaves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Vicente Robson Chaves Freire |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Homologação | Maria da Conceicao Chaves |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 02 | Gabinete do Prefeito | Maria da Conceicao Chaves |