| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/05/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 11/05/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO LADISLAU CHAVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VICENTE ROBSON CHAVES FREIRE |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO LADISLAU CHAVES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 09 | SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | FRANCISCO LADISLAU CHAVES |