| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 30/10/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 30/10/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO | 
| Responsável pela Informação | FRANCISCO LADISLAU CHAVES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VICENTE ROBSON CHAVES FREIRE | 
| Responsável pela Adjudicação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO | 
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO LADISLAU CHAVES | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| 09 | SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | FRANCISCO LADISLAU CHAVES |