| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 26/02/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO GILLIARD CHAVES FREIRE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VICENTE ROBSON CHAVES FREIRE |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO GILLIARD CHAVES FREIRE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 06 | SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | FRANCISCO GILLIARD CHAVES FREIRE |