Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 29.04.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/04/2020
Data da divulgação do extrato: 29/04/2020
Data da ratificação: 29/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 29/04/2020
Valor estimado: R$ 32.381,00 (trinta e dois mil, trezentos e oitenta e um)
Informações do objeto
Aquisição de produtos de higiene/limpeza e EPI que auxiliam na manutenção das ações e mobilizações urgentes de atividades para o enfrentamento da pandemia referente ao Coronavírus, junto à Secretaria da Saúde deste município.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de São João do Jaguaribe, Atendendo à demanda da(o) Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, Com fulcro no Art. 24, inciso II, da lei n° 8.666/93, em obediência ao principio da continuidade do serviço publico, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentre das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço e disponibilidade do produto, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 678/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO
Responsável pela Informação JOSE MOREIRA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VICENTE ROBSON CHAVES FREIRE.
Responsável pela Ratificação JOSE MOREIRA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
04 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE MAYARA REGIA ALVES DE ALMEIDA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200152 2020 BANDEIRA ATACAREJO LTDA 5.000,00 29/04/2020
31/12/2020
29/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200153 2020 JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP 27.381,00 29/04/2020
31/12/2020

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito