| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO |
| Responsável pela Informação | JOSE MOREIRA FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VICENTE ROBSON CHAVES FREIRE |
| Responsável pela Ratificação | JOSE MOREIRA FILHO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |