| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO |
| Responsável pela Informação | IZAURA MARIA FREIRE DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VICENTE ROBSON CHAVES FREIRE |
| Responsável pela Homologação | IZAURA MARIA FREIRE DA SILVA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |