| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 07/08/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 07/08/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO | 
| 07/08/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISO NA UNIDADE GESTORA | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO | 
| Responsável pela Informação | JOSE ROBERLANDIO ALVES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VICENTE ROBSON CHAVES FREIRE | 
| Responsável pela Homologação | JOSE ROBERLANDIO ALVES | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| 05 | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | JOSE ROBERLANDIO ALVES |