| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 19/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 19/04/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO | 
| Responsável pela Informação | ALINE PAULA CHAVES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA | 
| Responsável pela Adjudicação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO | 
| Responsável pela Homologação | ALINE PAULA CHAVES | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| 09 | SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | ALINE PAULA CHAVES |