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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 28.06.03/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/06/2021
Data da divulgação do extrato: 28/06/2021
Data da ratificação: 28/06/2021
Data da divulgação da ratificação: 28/06/2021
Valor estimado: R$ 16.200,00 (dezesseis mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA E ESTAMPARIA COM SUBLIMAÇÃO EM CAMISAS DE ALGODÃO OU MALHA FRIA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de São João do Jaguaribe, Atendendo à demanda da(o) Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, Com fulcro no Art. 24, inciso II, da lei n° 8.666/93, em obediência ao principio da continuidade do serviço publico, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentre das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço e disponibilidade do produto, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 678/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/06/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO
Responsável pela Informação MILA LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação MILA LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 SEC. MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MILA LOPES DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210161 2021 MARIA ALVES DA SILVA CHAVES 16.200,00 29/06/2021
31/12/2021

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