| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/05/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO |
| Responsável pela Informação | GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 10 | SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E EMPREEDEDORISMO | GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE |