| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/08/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 01/08/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Informação | Glauriana Maria da Silva Leite |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Fatima Wesllya Freire de Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 05 | Sec. Municipal de Educação | Glauriana Maria da Silva Leite |