| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/11/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 10/11/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 10/11/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| 10/11/2022 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO |
| Responsável pela Informação | ALINE PAULA CHAVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAMELLA CHRISTINE RODRIGUES ARAUJO |
| Responsável pela Adjudicação | ALINE PAULA CHAVES |
| Responsável pela Homologação | ALINE PAULA CHAVES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 09 | SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | ALINE PAULA CHAVES |