| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/02/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| 14/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 14/02/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Rodrigo Silva de Almeida |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Pamella Christine Rodrigues Araujo |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Homologação | Francisco Rodrigo Silva de Almeida |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 03 | Sec. Municipal de Administração e Finanças | Francisco Rodrigo Silva de Almeida |