Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 26.02.01-2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 26/02/2024
Data da divulgação do extrato: 26/02/2024
Data da ratificação: 26/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 26/02/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COLETA DE DADOS DE RECEITAS E DESPESAS DE RECURSOS PRÓPRIOS E VINCULADOS REFERENTES ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO SIOPE - EXERCÍCIO 2024 E ELABORAÇÃO DADOS DE RECEITAS E DESPESAS DE RECURSOS PRÓPRIOS E VINCULADOS REFERENTES ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE PARA ELABORAÇÃO DO SIOPS - EXERCÍCIO 2024 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESSAS SECRETARIAS, DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor valor global proposto, por Unidade Gestora
Justificativa do preço
Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município e no site oficial da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica.
Fundamentação legal
Primeiro, em decorrência do valor auferido por Cada Unidade Gestora, que é inferior a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos) (vide DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023), estamos diante da possibilidade da contratação direta, por dispensa de licitação, com arrimo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/02/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
26/02/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
Responsáveis
Responsável pela Informação GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA Responsável pela Ratificação GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE
04 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE MAYARA REGIA ALVES DE ALMEIDA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RH E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 14.292.995/0001-16 VENCEDOR 36.000,00
CÉLEBRE CONTABILIDADE PÚBLICA S/S LTDA EPP 07.090.965/0001-61 PERDEDOR 38.400,00
J A MOREIRA FILHO SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 17.137.335/0001-59 PERDEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE PUBLICAÇÃO - PROJETO - COMP. DE PUBLICAÇÃO - PROPOSTAS - MAPA PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240064 2024 RH E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 18.000,00 26/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
26/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240065 2024 RH E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 18.000,00 26/02/2024
31/12/2024
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito