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DISPENSA: 19.04.02-2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/04/2024
Data da divulgação do extrato: 29/04/2024
Data da ratificação: 29/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 29/04/2024
Valor estimado: R$ 19.713,60 (dezenove mil, setecentos e treze REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO CONTROLE INTERNO, ATENDENDO AS REGULAMENTAÇÕES E DANDO SUPORTE PERIODICO AS DEMANDAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO AS LEGISLAÇÕES VIGENTES, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Empresa com proposta mais vantajosa para a contratação com critério de julgamento pelo Menor Preço.
Justificativa do preço
O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras.
Fundamentação legal
Da Dispensa de Licitação - Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE
19/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A TECNOLOGIA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Carlos Chaves Monteiro
Responsável pela Informação Natan Renner Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Fatima Wesllya Freire de Oliveira
Responsável pela Ratificação Natan Renner Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
02 Gabinete do Prefeito Natan Renner Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ESAX - PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO DE BATURITÉ - EIRELI 17.231.338/0001-57 VENCEDOR 18.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DISPENSA + ANEXOS, AVISO DE CONT. DIRETA, COMP. DE PUBLICAÇÃO E PROPOSTA PDF 8MB
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 310KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 202404290002 2024 ESAX - PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO DE BATURITÉ - EIRELI 18.900,00
2.100,00		 29/04/2024
31/12/2024
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