Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
21/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
08/04/2024
Data da
ratificação:
08/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
08/04/2024
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E ITENS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS E DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Empresa com proposta mais vantajosa para a contratação com critério de julgamento pelo Menor Preço.
Justificativa do preço
O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado nos arquivos, está inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos) (vide DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.
