Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
12/06/2024
Data da
ratificação:
18/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
18/06/2024
Valor estimado: R$
24.395,89 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e cinco REAIS e oitenta e nove centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL (O2), PARA RECARGA DE CILINDROS COM CAPACIDADE DE 1M³ E 7M³, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Apesentou o menor valor global, estando inferior ao valor de referência.
Justificativa do preço
O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação para ontratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.
