| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 06/02/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 06/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Gilliard Chaves Freire |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Vicente Robson Chaves Freire |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Homologação | Francisco Gilliard Chaves Freire |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 06 | Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente | Francisco Gilliard Chaves Freire |