| 28/05/2026 |
Relação de Beneficiários de Desonerações Tributárias Exercício 2025. Observação: Em observância ao disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente ao princípio da necessidade previsto no art. 6º, inciso III, e ao art. 7º, inciso II, que autoriza o tratamento de dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, alguns dados dos contribuintes/beneficiários foram parcialmente anonimizados, com a finalidade de resguardar a privacidade e a segurança das informações pessoais, sem comprometer a transparência das informações públicas disponibilizadas. |
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