Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA, para as ações do ano de 2026 do município de São João do Jaguaribe - CE.
21/02/2025
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS
18/03/2014
REGIMENTO INTERNO DO CMDCA
19/12/2013
LEI ATUALIZADA DE CRIAÇÃO DO CMDCA
Lei Municipal atualizada do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA- CÁPITULO III DOS ARTIGOS 16 AO 54, REVOGADOS PELA LEI nº 782/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023
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