Credor: REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 10.793.574/0001-18
Valor contratado: 56.400,00
Valor mensal: 4.700,00
Secretaria: SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/12/2023
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E REALIZAÇÃO DE DEFESAS EM PROL DO INTERESSE DAS SECRETARIA MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, JUNTO AOS TRIBUNAIS DE 2ª INSTANCIA, EM ESPECIAL, PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/TRT DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ/TJCE, TRUBUNAL REGIONAL FEDERAL/TRF DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAIS ESPECIAIS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA/STJ, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO/TST E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/STF
