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Lista de decretos Foram encontrados 32 registros

DECRETO MUNICIPAL: 759/2021 04/09/2021

04/09/2021

DECRETO Nº 759-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 E A LIBERAÇÃO DAS ATIVID. ECON.

DECRETO MUNICIPAL: 756/2021 21/08/2021

21/08/2021

DECRETO Nº 756-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 E A LIBERAÇÃO DAS ATIVID. ECON.

DECRETO MUNICIPAL: 747/2021 05/07/2021

05/07/2021

DECRETO Nº 747-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 E A LIBERAÇÃO DAS ATIVID. ECONOMICAS

DECRETO MUNICIPAL: 745/2021 20/06/2021

20/06/2021

DECRETO Nº 745-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 E A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS

DECRETO MUNICIPAL: 743/2021 14/06/2021

14/06/2021

DECRETO Nº 743-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19

DECRETO MUNICIPAL: 742/2021 06/06/2021

06/06/2021

DECRETO Nº 742-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19

DECRETO MUNICIPAL: 737/2021 11/05/2021

11/05/2021

DECRETO Nº 737-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19

DECRETO MUNICIPAL: 736/2021 04/05/2021

04/05/2021

DECRETO Nº 736-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19

DECRETO MUNICIPAL: 735/2021 28/04/2021

28/04/2021

DECRETO Nº 735-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19

DECRETO MUNICIPAL: 733/2021 20/04/2021

20/04/2021

DECRETO Nº 733-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19

DECRETO MUNICIPAL: 732/2021 12/04/2021

12/04/2021

DECRETO Nº 732-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19

DECRETO MUNICIPAL: 731/2021 04/04/2021

04/04/2021

DECRETO Nº 731-2021 - PRORR. NO ÂMBITO DO MUN. O ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENF. À COVID-19

DECRETO MUNICIPAL: 726/2021 27/03/2021

27/03/2021

DECRETO N° 726/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE- CEARÁ, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO MUNICIPAL: 721/2021 08/03/2021

08/03/2021

DECRETO Nº 721-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

DECRETO MUNICIPAL: 719/2021 03/03/2021

03/03/2021

DECRETO Nº 719-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

DECRETO MUNICIPAL: 717/2021 18/02/2021

18/02/2021

DECRETO Nº 717-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

DECRETO MUNICIPAL: 693/2020 01/06/2020

01/06/2020

DECRETO Nº 693-2020-PRORROG. P. FAC. SERV. PUB. DECRETO Nº 689-2020-ART. 3º DEC 678-2020 E USO OBRIG. MASCARAS E SUSP. DE AULAS

DECRETO MUNICIPAL: 689/2020 21/05/2020

21/05/2020

DECRETO Nº 689-2020 - PRORROG. PONTO FACULT. SERV. PUB. DECRETO Nº 688-2020 - ART. 3º DEC 678-2020 E USO OBRIG. DE MASCARAS

DECRETO ESTADUAL: 33575/2020 05/05/2020

05/05/2020

DECRETO ESTADUAL Nº 33.575 - PRORROGA, NO ÂMBITO ESTADUAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19

DECRETO MUNICIPAL: 688/2020 05/05/2020

05/05/2020

DECRETO Nº 688-2020 - PRORROG. PONTO FACULT. SERV. PUB. DECRETO Nº 686-2020 - ART. 3º DEC 678-2020 - DEC 683-2020

DECRETO MUNICIPAL: 687/2020 30/04/2020

30/04/2020

DECRETO Nº 687-2020 - DETERMINA AOS FORN. O USO OBRIGATORIO DE MASCARAS PELOS EMPREGADOS

DECRETO MUNICIPAL: 686/2020 20/04/2020

20/04/2020

PRORROGA O PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

DECRETO ESTADUAL: 33.544/2020 19/04/2020

19/04/2020

DECRETO ESTADUAL Nº 33.544 - PRORROGA, EM ÂMBITO ESTADUAL, AS MED. NECESSÁRIAS AO ENFRENT.DA PANDEMIA DA COVID-1 9

DECRETO MUNICIPAL: 685/2020 13/04/2020

13/04/2020

PRORROGA O PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL: 684/2020 06/04/2020

06/04/2020

PRORROGA O PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL: 683/2020 06/04/2020

06/04/2020

DECRETA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

DECRETO MUNICIPAL: 682/2020 06/04/2020

06/04/2020

DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL: 680/2020 30/03/2020

30/03/2020

PRORROGA O PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL: 679/2020 20/03/2020

20/03/2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM CARATER EXCEPCIONAL

DECRETO ESTADUAL: 33.519/2020 19/03/2020

19/03/2020

DECRETO ESTADUAL Nº 33.519-INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVIRUS

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