DECRETO DE LUTO MUNICIPAL
Dia do Padroeiro do Município de São João do Jaguaribe-CE
DECRETO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 666-2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 664-2015 - ALT. A LEI 531-2006 E CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ESCOLA E PROCURADOR
Comissão de Patrimônio
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2013 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI MUNICIPAL Nº 608-2011 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS