CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2013 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI MUNICIPAL Nº 608-2011 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Perfil Administrativo do Município de São João do Jaguaribe
ORGANOGRAMA
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
INSTITUI O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO